Quarta-feira
23 de Outubro de 2019 - 

Consulta de Processos

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DESAPOSENTAÇÃO

É a renúncia da aposentadoria atual para que seja feito um novo cálculo em condições mais favoráveis. O objetivo é somar o primeiro tempo de contribuição com o período em que o aposentado continuou a contribuir ao INSS.
 
Quem tem direito:
O aposentado que continua trabalhando como empregado, ou contribuindo para o INSS por exercer atividade remunerada, como os autônomos, empresário, entre outros.
 
 O PRAZO ESTÁ ACABANDO!
A realidade nos mostra que viver da aposentadoria do INSS tem se tornado muito difícil para a maioria dos trabalhadores, daí a opção que a maioria desses aposentados faz de retornar à atividade, voltando a contribuir com o mesmo percentual, mas pouco recebendo em troca. Essa nova contribuição legalmente só permite ao aposentado usufruir o direito ao salário família, de ínfimo valor, e a reabilitação profissional, que é uma nova profissão. Esses benefícios, pela idade dos aposentados, são de nenhuma valia para os que optaram continuar trabalhando.
 
Inúmeras ações foram ajuizadas objetivando o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho, objetivando uma aposentadoria maior, a isso foi dado o nome de: DESAPOSENTAÇÃO. Como o INSS não reconhece esse novo direito (a desaposentação) será necessário ingressar em juízo para obtê-lo. Agora, o aposentado que nunca parou de trabalhar, ou que retornar à atividade poderá obter uma aposentadoria maior!
 
Com base na análise de diversos casos julgados pelo STF, é bem provável que eles limitem os efeitos da decisão sobre a desaposentação somente para os processos judiciais em andamento, proibindo assim, a entrada de novos processos, acabando com qualquer possibilidade de se obter uma aposentadoria melhor. Observe que, além da uma nova RMI (Renda Mensal Inicial) você fará jus aos atrasados a contar da data da distribuição da ação até a efetiva implantação da nova aposentadoria. Você receberá os “atrasados” a partir da data da distribuição da ação, o que poderá representar um ganho excepcional!
 
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça afastou a devolução de quaisquer valores pelo flagrante caráter alimentar desta remuneração, pacificando a controvérsia.
 
 
Documentos necessários para ingressar com a Ação Judicial:
Carta de concessão da aposentadoria;
Identidade e CPF;
Comprovante de residência (conta de luz, gás ou telefone);
Carteira de trabalho com o registro do novo emprego _ ou do que manteve depois de aposentado.
 
ACOMPANHE!

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