Relator prevê voto curto no julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que fará um voto breve no julgamento previsto para esta quarta-feira (23) relator das no julgamento que vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou se somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado). Por ser o relator, Marco Aurélio será o primeiro a votar. "Meu voto tem 10 páginas, devo levar 30 minutos", disse ele à TV Globo. Ao todo, relatório e voto tem 26 páginas. O ministro é contra as prisões após segunda instância. Ele entende a prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado. STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instânciaVeja perguntas e respostas sobre o julgamento no Supremo O ministro disse que espera que o julgamento termine amanhã. "Pelo menos é esse o objetivo. Mas vamos ver quanto tempo cada ministro levará para votar", disse. O Supremo entende desde 2016 que prisão pode ser decretada, mas ações no tribunal visam mudar entendimento. O julgamento começou na semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores de ações sobre o tema. Nesta quarta, seguirá o seguinte roteiro: manifestações de entidades;manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR);manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU);votos dos ministros. O plenário analisa um tipo de ação cujo efeito é chamado "erga omnes". Ou seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório. Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota. Veja debate sobre o assunto no programa Política da GloboNews (vídeo abaixo).
23/10/2019 (00:00)
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